As regras do jogo, em português de gente.

01Aceitação destes termos

Estes termos regem o uso do aplicativo Corneta, deste site e do serviço de login descrito abaixo, todos oferecidos por PCL DE SOUZA TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.638.580/0001-12. Ao baixar, instalar ou usar a Corneta, você concorda com eles. Se não concordar, não instale o aplicativo — e, se já tiver instalado, desinstale.

Se você usa a Corneta em nome de uma empresa, canal ou equipe, declara ter poderes para aceitar estes termos em nome dela. Sendo menor de 18 anos, use o aplicativo com a assistência de quem responde legalmente por você.

02O que a Corneta é (e o que não é)

A Corneta é um aplicativo de desktop que recebe um único sinal de vídeo produzido pelo seu OBS e o distribui para vários destinos de transmissão ao mesmo tempo, com acompanhamento, chat unificado, alertas, relatórios e proteções que rodam na sua própria máquina.

• Ela não substitui o OBS. Cenas, câmera, áudio e composição continuam sendo feitos lá.
• Ela não é um serviço de relay em nuvem. Não existe servidor nosso intermediando o seu vídeo: quem envia é o seu computador, usando o seu upload.
• Ela não fornece as plataformas. Sua conta, seus direitos de transmissão e sua reputação em cada serviço são a sua relação com aquele serviço.

03Licença de uso do software

O código do núcleo da Corneta é distribuído sob a licença MIT, cujo texto acompanha o repositório e o instalador, com direitos autorais de Petro Cardoso. Ela permite usar, copiar, modificar, mesclar, publicar, distribuir, sublicenciar e vender cópias do software, desde que o aviso de direitos autorais e o aviso de permissão sejam preservados.

Em caso de divergência entre estes termos e a licença MIT no que se refere ao código, prevalece a licença MIT. Estes termos tratam do uso do aplicativo distribuído, do site e do serviço de login.

04Componentes de terceiros

O instalador embarca programas de terceiros que a Corneta executa como processos separados, cada um com a sua própria licença — em especial o FFmpeg (build sob GPL) e o MediaMTX. A licença MIT do nosso código não substitui essas obrigações.

Se você redistribuir o instalador ou uma versão modificada, é sua responsabilidade cumprir as licenças desses componentes, incluindo a publicação dos avisos e do código correspondente quando exigido. Os avisos de terceiros acompanham o projeto no arquivo de notices.

05Serviço de login

Para você entrar com a conta da Kick, o aplicativo usa um serviço mínimo hospedado neste domínio, que conclui a troca de credenciais com a plataforma. Esse serviço é oferecido gratuitamente, no estado em que se encontra, sem compromisso de disponibilidade, tempo de resposta ou continuidade.

• Ele existe para o uso normal do aplicativo. É proibido automatizar chamadas em volume, usá-lo como proxy para outros programas, tentar extrair segredos ou contornar os limites de uso.
• Há limite de tentativas por endereço IP. Uso abusivo pode ser bloqueado sem aviso.
• Podemos alterar, suspender ou descontinuar esse serviço. Se isso acontecer, o restante do aplicativo continua funcionando com as chaves que você já configurou.

O tratamento de dados desse serviço está descrito na Política de privacidade.

06Suas responsabilidades

Ao usar a Corneta, você se compromete a:

• Ter direito sobre o que transmite — imagem, voz, música, jogos, marcas e qualquer conteúdo de terceiros que apareça na sua live.
• Não usar o aplicativo para conteúdo ilícito, para violar direitos de outra pessoa ou para transmitir a partir de contas que não são suas.
• Guardar as suas credenciais. As chaves e os tokens ficam no cofre do seu sistema operacional; proteger o acesso ao seu computador é parte do seu papel.
• Cuidar dos dados de quem assiste. Nome, mensagem e valor de doação aparecem na sua tela e podem aparecer na sua live se você usar o overlay. Essa decisão é sua.
• Manter o seu ambiente. Sistema, drivers, OBS e conexão são pré-requisitos que estão do seu lado.

07Regras das plataformas

Transmitir para vários serviços ao mesmo tempo é permitido por algumas plataformas e restringido por outras, e essas regras mudam com o tempo, às vezes de acordo com o seu tipo de conta ou contrato de exclusividade.

Antes de sair transmitindo para todo lado, confira os termos de cada plataforma que você pretende usar. Uma ferramenta que torna algo tecnicamente possível não torna aquilo contratualmente permitido — e a consequência de descumprir esses termos recai sobre a sua conta.

A Corneta não fiscaliza, não interpreta e não garante a conformidade do seu uso com as regras de terceiros. Também não temos como restabelecer contas suspensas por eles.

08Recursos experimentais

Alguns recursos são identificados no aplicativo como experimentais justamente porque dependem de terceiros ou ainda não têm validação ampla. Eles podem falhar, mudar de comportamento ou ser removidos:

• TikTok, Instagram e X dependem de liberação e de fluxos das próprias plataformas, que podem não estar disponíveis para a sua conta.
• Guardião de privacidade é uma rede de segurança que observa termos definidos por você e corta para a tela “JÁ VOLTO”. Não é garantia de que nada vazará, e custa atraso na transmissão inteira.
• Proteções automáticas como “JÁ VOLTO” e auto-bitrate reagem a condições detectáveis; falhas fora do previsto podem, ainda assim, interromper a sua live.

A matriz completa de plataformas ainda está em validação pública. Só a Twitch tem transmissão real documentada até esta versão dos termos.

09Requisitos e desempenho

Hoje o instalador é para Windows e o aplicativo depende do OBS para produzir a transmissão. Cada destino consome parte do seu upload, e recodificar vídeo consome CPU ou GPU. O aplicativo estima essas contas antes de você entrar ao vivo, mas estimativas são estimativas: o resultado depende da sua máquina, da sua rede e das próprias plataformas.

10Ausência de garantia

Conforme a licença MIT, o software é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo — sem limitação — as garantias de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação.

Não garantimos que a transmissão ocorrerá sem interrupção, que as proteções impedirão todo incidente, que as integrações continuarão funcionando após mudanças de terceiros ou que os relatórios estarão livres de imprecisão.

11Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não responderemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de audiência, perda de receita de inscrições ou doações, perda de dados, suspensão de contas em plataformas ou interrupção de transmissão decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do software.

Esta limitação não afasta direitos que a lei não permite afastar. Se você usa a Corneta como consumidor, o Código de Defesa do Consumidor continua aplicável, assim como as hipóteses legais de dolo e culpa grave.

12Marcas e não afiliação

Twitch, YouTube, Kick, Facebook, TikTok, Instagram, X, OBS, Streamlabs, StreamElements e demais nomes citados são marcas dos seus respectivos titulares, usados aqui apenas para identificar compatibilidade. A Corneta não é afiliada, patrocinada ou endossada por nenhuma dessas empresas.

O nome “Corneta”, o símbolo da corneta e a identidade visual do projeto são de PCL DE SOUZA TECNOLOGIA. A licença MIT cobre o código, não a marca: se você distribuir uma versão modificada, não a apresente como se fosse a Corneta oficial.

13Mudanças no software e nos termos

A Corneta está em desenvolvimento ativo. Recursos podem ser adicionados, alterados ou removidos, e versões novas podem exigir passos de reconfiguração. Estes termos podem ser atualizados para acompanhar essas mudanças; a data de revisão no topo indica a versão vigente, hoje de 30 de julho de 2026. Continuar usando o aplicativo depois de uma atualização significa concordar com a versão publicada.

14Encerramento

Você encerra a relação a qualquer momento desinstalando o aplicativo — não há conta para cancelar nem assinatura para interromper. Podemos suspender o acesso ao serviço de login em caso de abuso, e podemos descontinuar o site ou o serviço. Os direitos concedidos pela licença MIT sobre as versões que você já possui permanecem.

15Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir controvérsias, fica eleito o foro da comarca de Rio de Janeiro, RJ, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.

16Contato

Dúvidas sobre estes termos, sobre licenciamento ou sobre uso da marca: fale com a gente por corneta@pitrol.dev. Para assuntos de dados pessoais, veja a Política de privacidade.